Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Cíveis	12357	PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Tribunal Pleno	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Sim
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5947	ICMS/Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	5947	ICMS/Importação	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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