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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Sim
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