Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11940 | Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Tribunal Pleno | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras Reunidas Criminais | 12394 | REVISÃO CRIMINAL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Tribunal Pleno | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Tribunal Pleno | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 157 | CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Tribunal Pleno | 172 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Não |
Presidência do Tribunal | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11939 | Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional | Não | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11938 | Provimento de Cargos | Não | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11938 | Provimento de Cargos | Não | Sim |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11938 | Provimento de Cargos | Não | Sim |
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