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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Sim
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