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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
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