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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Câmaras Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
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