Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Assunto Complementar?
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Distribuição no Plantão?
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Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9160 | Levantamento de Valor | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11613 | Nome do Candidato - Variação Nominal | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9166 | Multa de 10% | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11293 | Oposição a ordem de sentinela | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9180 | Expropriação de Bens | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9189 | Remição | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11294 | Publicação ou crítica indevida | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9414 | Extinção da Execução | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9418 | Concurso de Credores | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 12091 | Feminicídio | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9419 | Execução Previdenciária | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9450 | Fraude à Execução | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11295 | Recusa a obediência | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9453 | Imunidade de Execução | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9484 | Sucessão | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11296 | Reunião ilícita | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9517 | Causas Supervenientes à Sentença | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11615 | Registro de Candidatura | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 11271 | Motim e Revolta | Não | Sim |
Presidência do Tribunal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10573 | Prisão Civil | Não | Sim |
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