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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
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