Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11963	Explosão culposa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11936	Cessão	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11964	Explosão culposa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9520	Ato Atentatório à Dignidade da Justiça	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11965	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11935	Registro de Imóveis	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11966	Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11680	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11967	Inundação culposa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11934	Registro Civil de Nascimento	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11968	Inundação culposa	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11969	Desabamento ou desmoronamento culposo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11933	Provimento Irregular	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11970	Desabamento ou desmoronamento culposo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	10573	Prisão Civil	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11971	Difusão culposa de doença ou praga	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11932	Princípio da Territorialidade	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11972	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	11681	Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11973	Desastre ferroviário culposo	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11931	Gratuidade	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11990	Usucapião de bem móvel	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11991	Adjudicação de herança	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11930	Fraude	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	12007	Exploração Sexual ou Prostituição	Não	Não

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