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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3619 Crimes contra a Fauna Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3620 Crimes contra a Flora Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3621 Poluição Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
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