Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 218826-218850 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9685 Dano (art. 163) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9690 Estelionato Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9692 Outras fraudes Não
Mostrando itens 218826-218850 do total de 485275