Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 218651-218675 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6193 Aquisição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6199 Asilo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Mostrando itens 218651-218675 do total de 485275