Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 214951-214975 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Mostrando itens 214951-214975 do total de 485254