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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
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