Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5957	Federais	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5971	Estaduais	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5972	Municipais	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10534	Taxa de Limpeza Pública	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	5914	Imunidade	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não

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