Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 214476-214500 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11240 Lesão privilegiada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11242 Participação em rixa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Mostrando itens 214476-214500 do total de 485254