Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11368	Favorecimento pessoal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11369	Favorecimento real	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11370	Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11371	Publicidade opressiva	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11372	Recusa de função na Justiça Militar	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11308	Concussão, Excesso de Exação e Desvio	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11355	Concussão	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11356	Desvio	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11357	Excesso de exação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11309	Corrupção	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11352	Corrupção ativa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11353	Corrupção passiva	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11354	Participação ilícita	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11310	Crimes contra o dever funcional	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11336	Abandono de cargo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11337	Abuso de confiança ou boa fé	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11338	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11339	Condescendência criminosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11340	Exercício funcional ilegal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11341	Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11342	Inobservancia de lei, regulamento ou instrução	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11343	Não inclusão de nome em lista	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11344	Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11345	Patrocínio indébito	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11346	Prevaricação	Não

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