Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11064	Representação do Corregedor	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11065	Requerimento da Parte	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11057	Penas restritivas de direitos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11058	Cassação de licença para direção de veículo motorizado	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11059	Confisco	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11060	Exílio local	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11061	Interdição de estabecimento ou associação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11062	Proibição de frequentar determinados locais	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11063	Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11055	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11056	Competência da Justiça Militar Estadual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11054	Menagem	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11069	Crime Culposo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11070	Crime em tempo de guerra	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11071	Crime Tentado	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11358	Auto-acusação falsa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11359	Coação	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11360	Comunicação falsa de crime	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11361	Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11362	Denunciação caluniosa	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11363	Desacato	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11364	Desobediência a decisão judicial	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11365	Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11366	Exploração de prestígio	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11367	Falso testemunho ou falsa perícia	Não

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