Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10429	Execução Contratual	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10647	Processo Legislativo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10955	Criação de Dotação Orçamentária	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10956	Repasse de Duodécimos	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10957	Repasse de Verbas Públicas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	10958	Crédito Suplementar	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11836	Parcelamento do Solo	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11837	Comércio Ambulante	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11838	Operações Urbanas Consorciadas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11839	Posturas Municipais	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11840	Segurança em Edificações	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11832	Conselho do Idoso	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11833	Conselho da Comunidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11834	Conselho sobre Drogas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11835	Conselho de Direitos da Criança e Adolescente	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11841	Política Agrícola	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11863	Responsabilidade Fiscal	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11872	Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11873	Política fundiária e da reforma agrária	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11066	Nulidade	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	11067	Irregularidade na composição do Conselho	Não

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