Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 213826-213850 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11386 Advertência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Mostrando itens 213826-213850 do total de 485254