Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 213801-213825 do total de 485254

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11820 Entidades de atendimento Não
Mostrando itens 213801-213825 do total de 485254