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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9742 Estupro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9755 Contra a Família Não
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