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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12395 Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
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