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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
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