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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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