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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
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