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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
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