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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10078 Radiodifusão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14137 Leilão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
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