Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11410	Crimes contra portadores de deficiência	Não	Não
JEC - Cível	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3460	Vilipêndio a Cadáver	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	9047	Efeitos	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	9602	Comodato	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10465	Alteração de Coisa Comum	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	6064	Custeio de Assistência Médica	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	320	EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA	4272	Trancamento	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3527	Petrechos para falsificação de moeda	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	11829	Produtos Controlados / Perigosos	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	10237	Readaptação	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11175	Apropriação de coisa achada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	9047	Efeitos	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	140	REVISIONAL DE ALUGUEL	12494	Padronizado	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11363	Desacato	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	3432	Estelionato Majorado	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10860	Depositário Infiel	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	5998	Lançamento	Sim	Não
V. Cível Comum	87	CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO	12487	Fornecimento de medicamentos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13133	Decisão Judicial	Não	Não
V. Cível Comum	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	10446	Imissão	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	5632	Prescrição e Decadência	Não	Sim
V. Criminal Comum Teresina	306	RELAXAMENTO DE PRISÃO	14689	Constituição de Milícia Privada	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	5555	Crime Tentado	Sim	Não

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