Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 198776-198800 do total de 485275

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3593 Exploração de prestígio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10612 Tipicidade Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10613 Excludentes Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10616 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10617 Estado de Necessidade Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10621 Aplicação da Pena Sim
Mostrando itens 198776-198800 do total de 485275