Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 198601-198625 do total de 485272

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3554 Excesso de exação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3559 Advocacia administrativa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Sim
Mostrando itens 198601-198625 do total de 485272