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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3418 Furto de coisa comum Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3419 Roubo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3420 Extorsão Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3422 Extorsão indireta Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3423 Alteração de limites Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3424 Usurpação de águas Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3425 Esbulho possessório Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3426 Dano Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3431 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3434 Fraude à execução Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3435 Receptação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3436 Apropriação indébita Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5564 Furto Privilegiado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5566 Roubo Majorado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Sim
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