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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3393 Rixa Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3395 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3396 Difamação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3397 Injúria Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Sim
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