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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15382 Contratação Inidônea Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15383 Impedimento Indevido Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5957 Federais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5966 Taxa de Permanência Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5969 Taxa Judiciária Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5971 Estaduais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5972 Municipais Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5914 Imunidade Sim
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