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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15380 Afastamento de Licitante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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