Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11770	Propaganda Política	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11771	Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11772	Propaganda Política Partidária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11773	Propaganda Política - Propaganda Partidária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11774	Veiculação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11775	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11776	Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11777	Plebiscito	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	11778	Requerimento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12091	Feminicídio	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12612	COVID-19	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	12998	Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13091	Chamamento ao Processo	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13135	Denunciação da Lide	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13234	Nomeação à Autoria	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13239	Oposição	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13068	Assinatura Eletrônica / Digital	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13162	Estatuto Social da Empresa	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13267	Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13307	Tácito	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13157	Entes Públicos	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13259	Preposto	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13184	Honorários na Justiça do Trabalho	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13185	Honorários Periciais	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	13350	Assistenciais	Não

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