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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11742 Exceção - De Impedimento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11743 Exceção - De Incompetência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11746 Exceção - De Suspeição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11749 Coligação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11753 Convenção Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11754 Filiação/Desfiliação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11755 Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11759 Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11760 Justificação de Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11764 Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
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