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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11717 Abuso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11724 Diplomação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11732 Execução de Julgado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11734 Cautelar Inominada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11739 Exceção Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11744 Exceção - De Litispendência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
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