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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11692 Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11713 Resultados Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
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