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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11584 Candidatos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11585 Condição de Elegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11590 Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11593 Direito de Resposta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11595 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
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