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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11202 Epidemia Não
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