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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10769 Pleito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10770 Diplomação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10762 Referendo popular Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10757 Fidelidade partidária Não
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