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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10760 Plebiscito Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10771 fixação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10772 aumento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10773 redução Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10766 Eleitor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10774 Alistamento Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10781 Reeleição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10768 Campanha Eleitoral Não
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