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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10956 Repasse de Duodécimos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11834 Conselho sobre Drogas Não
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