Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 1876-1900 do total de 214374

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12517 Terceirização do SUS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12494 Padronizado Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12495 Não padronizado Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12502 Eletiva Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12503 Urgência Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13305 Suspensão / Interrupção Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13150 Embargos de Terceiro Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13540 Suspeição Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13062 Anotação na CTPS Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Mostrando itens 1876-1900 do total de 214374