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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11237 Lesão grave Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11237 Lesão grave Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11237 Lesão grave Não Não
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