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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
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