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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
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