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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10817 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10817 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3539 Uso de documento falso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11324 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10817 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3539 Uso de documento falso Não Não
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