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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11862 Saneamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10121 Desapropriação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10127 Vistoria Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10132 Restituição de área Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10138 Controle de Preços Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10140 Importações Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
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