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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10105 Demarcação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11823 Reserva legal Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11825 Poluição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
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